Texto publicado originalmente em https://www.portalmultiplix.com/noticias/educacao-crises-e-oportunidades
Ocorreu nesse último final de semana a V Conferência Municipal de Educação com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do Plano Municipal de Educação aprovado e tornado lei em 2014 em Nova Friburgo.
Foram convidados a participar da Conferência os mais diferentes entes e atores envolvidos no cenário educacional local. Da creche à pós-graduação, professores, gestores e usuários das redes de ensino estiveram presentes, tanto privada quanto pública.
A lógica da Conferência é democratizar o acesso às informações sobre o Plano de Educação e garantir a participação de todos nas tomadas de decisão sobre os rumos futuros desse documento.
O Plano Municipal de Educação é inspirado no Plano Nacional; ambos têm vigência decenal. Ou seja, mais do que mera legislação, os planos são indutores de políticas públicas que devem atravessar governos e forjar na sociedade brasileira metas e estratégias para melhoria da qualidade educacional.
O Plano Municipal foi construído para o atingimento de 20 metas cuidadosamente elaboradas com o propósito de, por exemplo, erradicar o analfabetismo, garantir o acesso à escola, valorizar os profissionais e gerir democraticamente as instituições de ensino. Metas sobre Educação Básica e Educação Superior, sobre Educação Integral e Educação Especial, financiamento, gestão e investimentos públicos em Educação.
No caso do município, elaborado em 2014, o Plano teve agora sua primeira avaliação. O que se percebeu é que ocorreram avanços em alguns números e, em outros tantos, há clara estagnação. Por exemplo, apesar de o município ter um percentual de matrículas em creches e escolas com horário integral maior do que a média nacional, não houve avanço expressivo nos últimos quatro anos; não ocorreu incremento salarial para os profissionais da área nesse mesmo período; não houve avanço na superação do analfabetismo.
Há muitos desafios e lacunas, sim. Mas há uma infinidade de oportunidades. Todas, entretanto, dependentes da presença efetiva do poder público e de investimentos realmente condizentes com o lugar que a educação deve ocupar na sociedade.
Todas as vinte metas do Plano Municipal - com todas as suas estratégias - foram analisadas cuidadosamente, muitas reelaboradas, algumas realocadas, outras reconsideradas. Agora, o novo texto segue para aprovação do legislativo municipal que o tornará lei.
No atual cenário político brasileiro, de tantas incertezas e ameadas, três observações merecem destaque sobre a Conferência Municipal de Educação.
Como a rede pública municipal de educação é a que atende ao maior quantitativo de estudantes (se comparada às redes estadual e privada), a tentação natural num evento dessa natureza é que as discussões se circunscrevam à realidade das creches e escolas municipais. Repetidamente, foi necessário que se chamasse à atenção para que as discussões tratassem também das outras muitas realidades que há no território municipal, inclusive no que diz respeito à ausência de políticas públicas sobre ensino superior, pós-graduação, ciência e tecnologia.
Ao lado disso, observa-se em todas as conferências de educação no município a ausência de representação numérica significativa dos diversos setores e âmbitos educacionais presentes no município. Em outras palavras, as discussões tendem a se focar apenas na rede municipal, primeiro porque deve ser mesmo o principal foco de atenção (já que atende a cerca de vinte mil crianças e adolescentes); e depois porque sua representação é sempre muito mais presente do que as dos outros atores envolvidos. E isso acaba, infelizmente, empobrecendo o debate e negligenciando as oportunidades de proposição de políticas públicas mais abrangentes e diversificadas.
Por fim, a Conferência é a expressão simbólica da educação no cenário local e nacional: presença cosmética do poder público, engajamento vocacional dos profissionais e ausência retórica das universidades.
Dito de outra forma: apesar de o poder público estar oficialmente presente em tudo, os números revelam sua inoperância, e, mesmo assim, as coisas permanecem exatamente como sempre estiveram, sem qualquer ação fiscalizadora eficiente ou ruptura transformadora profunda; as universidades, públicas e privadas, com uma considerável presença no município, não contribuem com seu repertório na qualificação dos debates e, muito menos, na proposição de uma política municipal de elevação das taxas educacionais; e, por fim, o que salta aos olhos é, sempre, a dedicada participação (desde o planejamento até a execução) de um grupo sempre pequeno de profissionais motivados pelo sonho de uma educação de qualidade.
Enfim, as leis e planos são indispensáveis. Mas, no fundo, os que efetivamente fazem a diferença são as pessoas. Apesar das limitações que a conjuntura tem imposto, as pessoas têm se superado e superado o atual cenário. Enquanto não houver clareza na sociedade de que sem incremento real nos investimentos não haverá avanços, os governos permanecerão patinando na gerência desse cenário nada promissor.
Por isso, as conferências são tão importantes. Não como espaço de cumprimento de tarefas burocráticas. Mas como oportunidades de mobilização e proposições concretas.
Aguardemos a próxima.
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